Prefeitura inicia cadastro pra cartão cidadão em São Luís

O Cartão Cidadão é um cartão especial de transporte da Prefeitura de São Luís. O benefício é destinado aos trabalhadores que estão desempregados e que não estejam recebendo seguro-desemprego. Tem objetivo de oferecer acesso gratuito ao transporte por 90 dias, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.934, de 23 de novembro de 2021.

Quem pode solicitar o cartão?

O benefício poderá ser solicitado por trabalhadores desempregados, que residam em São Luís, não estejam recebendo seguro-desemprego e que não possuam nenhum outro tipo de benefício de transporte municipal.

quais os documentos necessários?

Poderá pleitear o benefício aquele que comprove o atendimento aos requisitos do Art. 2º do Decreto Nº 57.364, anexando os seguintes documentos legíveis, sob pena de indeferimento:

  • Carteira de Trabalho Digital (arquivo.pdf emitido pelo app Carteira de Trabalho Digital que pode ser acessado na loja de aplicativos do seu celular), ou cópia da Carteira de Trabalho, página com a foto (frente e verso) e a página da rescisão (frente e verso) ou do Termo de Rescisão Contratual.
  • Comprovante de residência, com data de postagem de, no máximo 90 (noventa) dias, antes da solicitação do benefício ou contrato de locação no nome do requerente. Caso não possua comprovante de endereço no próprio nome, deverá apresentar declaração de residência.
  • Documento oficial com foto, tais como: Carteira de Identidade; Carteira Nacional de Habilitação; Carteira Profissional emitida por Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social, frente e verso; Passaporte ou Certificado de Reservista.

Os documentos exigidos deverão ser apresentados no ato do recebimento do Cartão Cidadão.

Qual a validade do beneficio?

Os créditos de viagens, assim como o Cartão Cidadão terão prazo de validade de noventa dias, conforme previsto na Lei nº 6.934 de 23 de novembro de 2021.

Faça seu cadastro no link da prefeitura abaixo:

Solicite agora! https://saoluis.ma.gov.br/cartaocidadao/

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